Justiça Brasil
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Edson Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre cúpula da Polícia Federal
Presidente do STF acolheu pedido da AGU e criticou 'guerra de liminares' entre ministros da…
Justiça rejeita ação por danos morais movida pela família de Alexandre de Moraes contra o senador Alessandro Vieira
Processo questionava declarações do parlamentar sergipano ligadas aos trabalhos da CPI do Crime Organizado.
STF define rito de sessão que analisará conversas entre Moraes e Vorcaro
Relatório da Polícia Federal será lido pelo ministro Edson Fachin, atual relator do caso
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STJ nega recurso da defesa de Valmir de Francisquinho e liminar que garantia elegibilidade pode perder validade
Decisão do ministro Sérgio Kukina no processo do "Caso do Matadouro" deve ser publicada no…
MP pede R$ 120 milhões de indenização em processo contra Blaze e Virginia Fonseca
Ação civil aponta que plataforma movimentaria R$ 600 milhões anuais; promotoria acusa a rede de…
Alexandre de Moraes decide manter Bolsonaro em prisão domiciliar
Ex-presidente seguirá utilizando tornozeleira eletrônica e teve prazo estendido por critérios humanitários de saúde
STF valida lei de Sergipe sobre saneamento básico e mantém estrutura unificada
Por unanimidade, o Plenário acompanhou o voto do relator Cristiano Zanin e rejeitou ação que…
Decisão Histórica: Plenário do STF invalida idade minima para aposentadoria especial em atividades insalubres
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou a exigência da Reforma…
STF proíbe mudança de nome de Guarda Municipal para “Polícia Municipal”
Por maioria de votos, ministros seguiram entendimento de Flávio Dino; decisão impede que prefeituras alterem…


