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STF define rito de sessão que analisará conversas entre Moraes e Vorcaro

Relatório da Polícia Federal será lido pelo ministro Edson Fachin, atual relator do caso

Edson Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre cúpula da Polícia Federal

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Justiça rejeita ação por danos morais movida pela família de Alexandre de Moraes contra o senador Alessandro Vieira

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MP pede R$ 120 milhões de indenização em processo contra Blaze e Virginia Fonseca

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Alexandre de Moraes decide manter Bolsonaro em prisão domiciliar

Ex-presidente seguirá utilizando tornozeleira eletrônica e teve prazo estendido por critérios humanitários de saúde

STF valida lei de Sergipe sobre saneamento básico e mantém estrutura unificada

Por unanimidade, o Plenário acompanhou o voto do relator Cristiano Zanin e rejeitou ação que…

Decisão Histórica: Plenário do STF invalida idade minima para aposentadoria especial em atividades insalubres

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STF proíbe mudança de nome de Guarda Municipal para “Polícia Municipal”

Por maioria de votos, ministros seguiram entendimento de Flávio Dino; decisão impede que prefeituras alterem…