O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a prorrogação do prazo da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a medida, o ex-mandatário permanece em sua residência sob forte esquema de vigilância e monitoramento eletrônico, sem prazo definido para o término do benefício.
A decisão mantém regras rígidas de custódia. Bolsonaro continuará utilizando tornozeleira eletrônica e está proibido de utilizar aparelhos celulares, acessar redes sociais (mesmo por meio de assessores ou terceiros) ou gravar pronunciamentos para a internet. Visitas ao local só poderão ocorrer mediante autorização prévia e expressa do ministro do STF, e a Polícia Militar do Distrito Federal segue responsável pela vigilância externa do perímetro.
Histórico Processual e Motivações Humanitárias
Bolsonaro foi condenado no ano passado a uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão no âmbito do processo que investiga a trama golpista de 2023. O direito à prisão domiciliar temporária havia sido concedido inicialmente por um período de 90 dias, após o ex-presidente passar por um procedimento cirúrgico e apresentar um quadro de pneumonia bacteriana.
Esse primeiro prazo se esgotou no dia 25 de maio. Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes optou por estender a permanência no regime domiciliar, justificando que o quadro clínico do ex-presidente ainda demanda cuidados específicos que validam a manutenção da prisão humanitária.
Apreensão de Armas e Descarte de Falta Grave
Em outra frente da mesma decisão, Moraes determinou a suspensão do porte de armas de Bolsonaro e ordenou a apreensão imediata de dez armas de fogo (entre pistolas e espingardas) registradas em seu nome. A defesa do ex-presidente tem o prazo improrrogável de 48 horas para entregar todo o armamento à Polícia Federal.
A medida foi tomada após a repercussão de um incidente recente envolvendo a apreensão de uma arma de fogo com um dos seguranças particulares do ex-presidente. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha concluído que o armamento do segurança estava legalizado e que Bolsonaro não cometeu infração, o ministro do STF entendeu que o recolhimento das armas pessoais era necessário.
Apesar da rigidez na apreensão do arsenal, Moraes reconheceu no despacho que o episódio com o segurança não configurou uma “falta grave”. Caso ficasse comprovada a falta grave, o benefício da prisão domiciliar humanitária seria revogado instantaneamente, provocando o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado no Complexo Penitenciário da Papudinha, em Brasília.
