A Justiça rejeitou a ação por danos morais movida pela esposa e pelos filhos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A informação foi confirmada e divulgada pela assessoria de imprensa do parlamentar nesta segunda-feira (3).
O processo judicial havia sido protocolado após entrevistas nas quais o senador abordou informações e dados financeiros examinados durante as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, da qual atuou como relator.
Nas ocasiões citadas na ação, Alessandro defendeu o aprofundamento das apurações sobre transferências financeiras do Banco Master ao escritório Bastos de Moraes, pertencente à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O senador sustentou que sua conduta estava protegida pela imunidade parlamentar e que jamais atribuiu repasses do Primeiro Comando da Capital (PCC) aos familiares do magistrado.
Senador classifica decisão como vitória da imunidade
Com o indeferimento dos pedidos apresentados pelos autores, o processo foi encerrado em favor do congressista sergipano. Em nota oficial, Alessandro Vieira destacou que a decisão reafirma a legalidade de sua atuação no exercício do mandato.
“A decisão da Justiça é uma vitória da verdade e da liberdade de expressão. Ela confirma que estamos no caminho certo nessa luta para transformar o Brasil num país onde a lei vale para todos. Vamos seguir com coragem, qualidade técnica e respeito. É disso que o sistema tem medo”, declarou o parlamentar.
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