O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), ingressou com uma robusta Ação Civil Pública contra a plataforma de apostas Blaze (Foggo Entertainment Ltda) e a influenciadora digital Virginia Fonseca. O órgão pede uma indenização de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, motivada por indícios contundentes de práticas abusivas e publicidade enganosa na difusão de jogos de azar.
O inquérito civil, instaurado em junho após o recebimento de mais de 42 mil reclamações na plataforma de proteção ao consumidor, revelou problemas sistêmicos que incluem a retenção ilegal de valores depositados pelos usuários, bloqueios de contas sem justificativas plausíveis e o uso de estratégias comerciais predatórias. De acordo com estimativas técnicas colhidas pelo Ministério Público, a receita bruta anual da Blaze no mercado brasileiro gira em torno de R$ 600 milhões.
Mecanismos de Manipulação Cognitiva
O promotor de Justiça Paulo Binicheski pontuou na ação que a publicidade veiculada pela plataforma, potencializada pelo alcance massivo de influenciadores, cria uma ilusão de “ganho fácil” ou “renda extra”, mascarando os riscos reais de perda financeira.
Dentre os pedidos principais formulados à Justiça, destacam-se:
- Fim dos Contratos de Perda: Proibição imediata de qualquer cláusula contratual que vincule a remuneração de influenciadores ao prejuízo financeiro sofrido pelos apostadores captados por seus links (sob multa de R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento).
- Responsabilidade em Coautoria: O MP afirma que a conduta dos envolvidos estrutura uma “engenharia predatória que gera externalidades negativas sistêmicas e afeta a saúde pública por meio da ludopatia (vício em jogos)”.
O Outro Lado
Em nota, a Foggo Entertainment Ltda (Blaze) declarou que ainda não foi formalmente intimada sobre o procedimento do MPDFT, mas adiantou que prestará todas as informações necessárias e reiterou seu compromisso com as diretrizes de Jogo Responsável.
A defesa técnica de Virginia Fonseca, conduzida pelo advogado Sanderson Mafra, informou que tomou conhecimento do caso pela imprensa e que responderá às alegações nos autos de forma documental. A banca contestou firmemente as acusações de conluio ou atuação predatória, alegando que o Ministério Público atropelou as investigações preliminares sem aguardar a juntada de contratos que esclarecem os limites da atuação estritamente publicitária da influenciadora.
