O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar (decisão provisória) para determinar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso Master no Senado. A solicitação foi feita pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por meio de mandado de segurança.
Na decisão assinada na terça-feira (22), Zanin entendeu não ter ficado comprovada a omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao não instalar a comissão.
O requerimento de abertura da CPI, que foi protocolado em 9 de março, prevê a investigação das relações entre os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master e investigado por corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias.
Alessandro Vieira apontou que o requerimento preenche os requisitos necessários para a instalação da CPI, somando 41 assinaturas — número superior ao mínimo exigido de 27 parlamentares. Passados quase seis meses, contudo, o pedido não havia sido avaliado pela presidência do Senado.
Em sua decisão, Zanin destacou a existência de outros requerimentos ligados à mesma matéria, argumentando não ser possível aferir, com as informações atuais, se o requerimento específico apresentado por Vieira é alvo de omissão.
Apesar de não reconhecer a omissão do presidente do Senado neste momento, o ministro ressalvou que a decisão poderá ser reavaliada após o envio de informações oficiais por parte de Davi Alcolumbre. Zanin ressaltou que a jurisprudência consolidada do STF garante o direito das minorias parlamentares de instalarem comissões parlamentares de inquérito.
Reação do parlamentar
Em nota oficial, o senador Alessandro Vieira lamentou a posição adotada pelo integrante da Corte Suprema.
“A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, declarou o parlamentar sergipano.
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