O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu, nesta quarta-feira (9), as decisões monocráticas sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
Com a determinação, ambos os dirigentes retornam oficialmente aos seus cargos por força da liminar concedida à AGU por Fachin, e não pela decisão prévia do ministro Flávio Dino, que também acabou sendo tornada sem efeito pelo presidente da Corte. Fachin fixou o prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues preste informações ao tribunal.
Crítica à ‘guerra de liminares’
Ao fundamentar a decisão, Fachin fez duras críticas ao conflito de entendimento entre os membros da própria Corte. “O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, afirmou o presidente do STF.
Fachin classificou o cenário interno como grave. “É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, destacou.
Além de intervir no comando da PF, o presidente marcou para o próximo dia 15 de setembro uma sessão no plenário do STF para deliberar sobre o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suposta ligação com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Entenda a crise institucional
O impasse teve início na semana passada, quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório policial contendo mensagens atribuídas a Vorcaro que citavam Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em reação, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News com base em relatório interno da PF.
Na sequência, Mendonça atendeu a uma petição do partido Novo e determinou o afastamento dos diretores da PF e a interrupção na confecção de relatórios de inteligência, o que provocou protestos e entregas simbólicas de cargo na corporação.
Na manhã desta quarta (9), antes da manifestação da presidência, o ministro Flávio Dino havia invalidado a decisão de Mendonça sob o argumento de ilegitimidade do partido Novo e risco de prejuízo às investigações. O conflito direto exigiu a intervenção do presidente da Corte para pacificar o rito processual.
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