Em decisão proferida nesta quarta-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) homologou a renúncia de Érico Menezes ao cargo de vice-governador e declarou a inviabilidade jurídica da candidatura de Ricardo Marques (PL) na corrida ao Governo do Estado. O despacho foi assinado pela juíza eleitoral Brígida Declerc Fink.
A reviravolta ocorreu após Érico Menezes anunciar publicamente sua desistência da disputa na terça-feira (29). Com o pedido protocolado e tramitado na Corte Eleitoral, cabia ao magistrado analisar a situação legal do registro da chapa majoritária do Partido Liberal.
Na fundamentação, a magistrada ressaltou o disposto no artigo 69 da Resolução TSE nº 23.609/2019, que estabelece a obrigatoriedade de registro dos cargos de governador e vice em formato de chapa única e indivisível. Ante a desistência do vice e o esgotamento do prazo legal para nova substituição, a postulação de Ricardo Marques não pôde ser mantida isoladamente.
O documento judicial pontua que o indeferimento não decorre de qualquer causa de inelegibilidade pessoal de Ricardo Marques, tratando-se exclusivamente de consequência formal imposta pela legislação eleitoral ante a vacância definitiva na composição do bis.
Histórico de trocas na vice A composição majoritária do PL já havia enfrentado alteração anterior no calendário eleitoral. No dia 15 de agosto, a primeira candidata a vice, Pastora Salete, renunciou e declarou apoio a Valmir de Francisquinho. Em 19 de agosto, Érico Menezes foi oficializado no posto. Contudo, nesta semana, Érico comunicou seu desligamento por motivos familiares relativos à saúde de sua esposa, levando ao desfecho homologado pelo TRE-SE.
Acesse mais conteúdos na seção: Política em Sergipe
Siga o Isto é Aracaju e receba as notícias em primeira mão.
