Rode Bem: saiba quem tem direito ao benefício no IPVA e como se inscrever

Os motociclistas sergipanos de baixa renda já podem solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2027 por meio do Programa Rode Bem. Executada pelo Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a política pública tem o objetivo de aliviar os custos financeiros de trabalhadores e cidadãos em situação de vulnerabilidade.

O período de inscrições permanece aberto até o dia 31 de dezembro de 2026. Todo o procedimento é realizado gratuitamente pela internet.

Quem tem direito à isenção do IPVA?

Para ter o pedido aprovado e garantir o benefício fiscal, o cidadão precisa preencher cumulativamente os seguintes requisitos estabelecidos pela legislação estadual:

• Residência: Morar no estado de Sergipe (com comprovação de residência);
• Renda mensal: Possuir renda salarial de até dois salários mínimos;
• Características do veículo: Ser proprietário de motocicleta ou ciclomotor de fabricação nacional com motor entre 51 e 165 cilindradas;
• Veículo único: O benefício é limitado a um único veículo por beneficiário, não sendo permitido ter outro carro ou moto registrado no próprio nome.

Documentos necessários para o cadastro

Antes de iniciar o preenchimento do formulário online, o interessado deve reunir e digitalizar os seguintes documentos:

1. Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH) e CPF;
2. Comprovante de residência atualizado em Sergipe;
3. Número do Renavam e cópia do CRLV atualizado do veículo;
4. Comprovante de renda atualizado (contracheque, declaração de rendimentos autônomos ou declaração do IRPF).

Passo a passo: como se inscrever no Rode Bem

O cadastro deve ser efetuado diretamente pela internet, sem necessidade de enfrentar filas:

1. Acesse o portal oficial do programa através do endereço rodebem.assistenciasocial.se.gov.br;
2. Clique na opção “Quero me cadastrar” e informe o número do seu CPF;
3. Preencha o formulário eletrônico com os seus dados pessoais, endereço, informações de renda e o número do Renavam da motocicleta;
4. Anexe os documentos comprobatórios exigidos e finalize a solicitação;
5. Acompanhe o andamento da análise pelo próprio site. Após a validação cadastral pela Seasic, a Sefaz efetua a concessão automática da isenção do IPVA.

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