Medidas Cautelares Substitutivas

Através de posicionamento oficial impresso em nota, a junta de advogados do acusado detalhou que o Poder Judiciário substituiu o regime fechado por uma série de obrigações e medidas cautelares alternativas. Entre as regras que Alécio deverá cumprir rigorosamente a partir de agora estão a obrigatoriedade de comparecimento mensal ao fórum da comarca para justificar suas atividades e a proibição expressa de se ausentar de Estância sem prévia e formal autorização do juiz.

De acordo com as alegações da defesa, o magistrado responsável pelo caso compreendeu que a manutenção da prisão preventiva perdeu o caráter de extrema necessidade neste momento processual. O entendimento fixado é de que as restrições impostas são plenamente suficientes para salvaguardar a ordem pública e assegurar a instrução da ação penal. Os defensores lembraram, contudo, que a soltura não significa uma absolvição e que a apuração corre sob segredo de Justiça.

Relembre o Caso que Chocou a Região Sul

O crime de violência doméstica e familiar contra a mulher ganhou forte repercussão estadual no dia 4 de março deste ano de 2026, no bairro Santa Cruz, em Estância. Na ocasião, uma discussão entre o casal escalou para agressões físicas desferidas pelo marido na rua. A cena foi gravada em vídeo por moradores locais e as imagens rapidamente viralizaram nas redes sociais.

Após o episódio violento, a vítima deslocou-se até a Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), onde formalizou a denúncia e prestou depoimento detalhado sobre a rotina do casal. A Polícia Civil abriu um inquérito penal e o Judiciário emitiu, de imediato, uma medida protetiva de urgência para afastar o agressor e garantir a integridade da mulher.

Posteriormente, o Ministério Público de Sergipe (MPSE) acatou o relatório policial e denunciou Alécio Luís de Abreu Barreto pelo crime de lesão corporal qualificada no contexto de violência de gênero. O processo segue os trâmites regulares até a marcação do julgamento final.