O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu a atualização no sistema DivulgaCandContas e passou a classificar oficialmente o postulante ao Governo do Estado pelo PL, Ricardo Marques, como “inapto” para o pleito. O registro do sistema público da Justiça Eleitoral reflete o cumprimento da sentença do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que confirmou a inviabilidade da chapa majoritária.
A reviravolta jurídica decorreu da homologação da desistência de Érico Menezes (PL), que ocupava a vaga de candidato a vice-governador. A renúncia foi apresentada por Érico na terça-feira (29) e validada pela Justiça Eleitoral no dia seguinte (30).
Ao proferir o despacho, a juíza eleitoral Brígida Declerc Fink explicou que a legislação vigente — nos termos do artigo 69 da Resolução TSE nº 23.609/2019 — preconiza a unicidade e indivisibilidade da chapa majoritária. Diante da impossibilidade temporal para nova substituição do quadro de vice, a candidatura ao cargo do Poder Executivo estadual ficou impedida de prosseguir isoladamente.
O pronunciamento judicial reitera que Ricardo Marques não teve seus direitos políticos suspensos nem incorreu em causas de inelegibilidade pessoal, decorrendo a inaptidão puramente de imperativo legal-formal da composição da chapa.
Histórico de vacância A vaga de vice na composição do PL registrou duas baixas ao longo do calendário eleitoral. Em 15 de agosto, Pastora Salete abriu mão do registro para apoiar a candidatura de Valmir de Francisquinho. Posteriormente, Érico Menezes assumiu o posto em 19 de agosto, vindo a renunciar nesta semana sob a justificativa de prestar suporte de saúde à sua esposa.
Acesse mais conteúdos na seção: Política em Sergipe
Siga o Isto é Aracaju e receba as notícias em primeira mão.
