O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou, nesta sexta-feira (4), a suspensão da greve dos professores da rede estadual de ensino, que estava agendada para começar na próxima terça-feira (8). A paralisação por tempo indeterminado havia sido aprovada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) durante assembleia realizada na última quarta-feira (2).
A liminar, proferida pela desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, estabelece que o sindicato e os docentes da rede pública estadual se abstenham de iniciar ou prosseguir com o movimento paredista, incluindo eventuais extensões.
Em caso de descumprimento após a devida notificação judicial do Sintese, foi fixada uma multa diária de R$ 60 mil, com limite máximo de R$ 600 mil.
Falta de notificação e plano para aulas
A decisão acolheu um pedido do Estado de Sergipe no âmbito do processo. Ao analisar o caso, a magistrada argumentou que não ficou comprovada a comunicação prévia e regular da greve por parte do sindicato às autoridades estaduais, além da ausência de um planejamento concreto para assegurar a manutenção dos serviços educacionais essenciais durante a paralisação.
A Secretaria de Estado da Educação (Seed) informou ter tomado conhecimento da greve apenas por meio de postagens em redes sociais e no portal do sindicato, o que, conforme o entendimento jurídico adotado, não atende às exigências formais da legislação.
A relatora fundamentou ainda que o início imediato da paralisação traria sérios prejuízos aos estudantes, afetando o cumprimento da carga horária, a execução do calendário escolar, o fornecimento da merenda e a oferta de transporte público aos alunos.
A decisão assinala que a medida poderá ser reavaliada caso o Sintese apresente à Justiça a comprovação da notificação prévia e a proposta de plano de atendimento mínimo.
Reivindicações da categoria
Os professores estaduais reivindicam a aplicação dos efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.871/SE, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a retomada imediata da tabela de escalonamento na carreira do magistério estadual.
O que diz o Sintese
O Sintese comunicou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão judicial. O sindicato reforçou que a decisão de deflagrar a greve foi motivada pela falta de propostas concretas do Governo de Sergipe quanto ao cumprimento do direito e da decisão do STF após 14 anos de mobilizações da categoria.
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