O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, na noite desta segunda-feira (31), o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 fixando a estimativa para o salário mínimo do próximo ano em R$ 1.741. O novo montante representa um acréscimo de R$ 24 em relação ao valor de R$ 1.717 que havia sido estimado anteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Correção acima da LDO e regra de reajuste
O ajuste na projeção decorre das diretrizes de correção aprovadas no fim do ano passado, que estipulam um limite máximo de crescimento real do piso nacional de até 2,5% acima da variação inflacionária do ano anterior. Com a atualização, a proposta garante uma elevação nominal de 7,4% se comparada ao salário mínimo atual de R$ 1.621.
O reajuste já havia sido antecipado pelo Ministério da Fazenda ao detalhar os parâmetros macroeconômicos aplicados na elaboração das contas públicas federais.
Definição final e mensagem modificativa
O valor definitivo do piso nacional em 2027 ainda poderá passar por atualizações caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE, registre uma alta superior à estimada até o mês de novembro.
Diante do consolidados do INPC medido no período entre dezembro de 2025 e novembro de 2026, o Poder Executivo deverá encaminhar uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro para ajustar a quantia exata que vigorará a partir de janeiro.
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