O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) emitiu um alerta orientando eleitoras e eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno das Eleições 2026, realizado no dia 4 de outubro. A Justiça Eleitoral ressalta que quem faltou ao primeiro turno está apto e pode votar normalmente no segundo turno, agendado para o próximo dia 25 de outubro.
A legislação eleitoral determina o prazo de até 60 dias após cada turno para a entrega do pedido de justificativa. Dessa forma, quem se ausentou no primeiro e no segundo turno precisará formalizar dois procedimentos separados, respeitando as datas de cada pleito.
O trâmite pode ser realizado sem sair de casa pelo aplicativo e-Título, pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. É obrigatória a anotação e envio de documentos comprobatórios do impedimento. O pedido passa por análise do juiz eleitoral responsável, podendo ser acompanhado por código de protocolo.
Quem deixar de votar e não apresentar justificativa dentro do prazo ficará em débito com a Justiça Eleitoral, incorrendo em multa. A ausência de quitação eleitoral gera restrições como a proibição de emitir passaporte, matricular-se em instituições públicas de ensino, tomar posse em concursos públicos e, após três eleições consecutivas sem justificativa (sendo cada turno uma eleição), o cancelamento do título de eleitor.
Canais digitais para regularização
O uso do e-Título e do portal do TSE facilita o envio imediato da documentação comprobatória, evitando o comparecimento aos cartórios.
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