Vereadores instalam CPI para investigar uso de bens públicos em Aracaju

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) deu o primeiro passo oficial, nesta quinta-feira (14), para a instalação da CPI das Permissões e Concessões. O objetivo da comissão é apurar possíveis irregularidades em processos de uso de bens públicos geridos pela Emsurb e pela Emurb no período compreendido entre 2021 e 2026.

O requerimento, lido em sessão extraordinária, levanta suspeitas sobre a ocupação de espaços economicamente explorados — como mercados, terminais de integração e quiosques — sem o devido processo licitatório ou seletivo competitivo.

Foco da Investigação

A CPI pretende analisar se as permissões concedidas pela prefeitura estão em conformidade com a legislação vigente. Entre os principais pontos de fiscalização estão:

• Transparência: Ausência de chamamento público para novos ocupantes de espaços na orla e terminais.
• Valores: Compatibilidade das taxas cobradas pelo uso oneroso desses bens.
• Ordenamento: Ocupação desordenada e sem padrão de áreas públicas da capital.

O presidente da Casa Legislativa, Ricardo Vasconcelos, ressaltou que a apuração é necessária para entender se os atos das gestões de Edvaldo Nogueira e da atual prefeita Emília Corrêa obedecem ao Código de Obras e ao Plano Diretor de Aracaju.

Próximos Passos

Com a leitura do requerimento em plenário, inicia-se agora a fase de composição da comissão:

1. Indicação: Os partidos políticos têm 15 dias para indicar seus representantes.
2. Formação: A CPI será composta por cinco membros titulares e cinco suplentes.
3. Início: Após a definição dos nomes pela Mesa Diretora, os trabalhos investigativos e as oitivas serão iniciados oficialmente.

A abertura desta CPI atende a uma série de denúncias encaminhadas pela população através da Ouvidoria da Câmara e diretamente aos parlamentares.

com informações da Câmara Municipal de Aracaju

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