O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma nova manifestação junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando que não sejam reconhecidos os recursos e o acordo de não persecução cível firmado pelo ex-prefeito de Itabaiana e pré-candidato ao Governo de Sergipe, Valmir de Francisquinho. O processo investiga supostas irregularidades na gestão e arrecadação do matadouro municipal entre os anos de 2015 e 2017.
No parecer encaminhado ao STJ, o MPF contesta os termos do acordo e apresenta dois argumentos principais para a rejeição da proposta:
- Divergência de Valores: O órgão aponta que o ressarcimento aos cofres públicos fixado no acordo (cerca de R$ 177 mil) é muito inferior ao prejuízo estimado na petição inicial do processo, que calcula um dano de R$ 4.410.000.
- Destinação do Recurso: O Ministério Público Federal também questiona o fato de a verba do acordo ser direcionada ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público de Sergipe (MPSE), e não revertida diretamente para o município de Itabaiana, que teria sido a parte lesada.
O que diz a defesa de Valmir
Em nota, a assessoria jurídica de Valmir de Francisquinho minimizou o impacto do documento e reforçou que a manifestação do órgão tem caráter exclusivamente consultivo.
“O parecer emitido pelo MPF possui natureza apenas opinativa e não tem efeito ou poder de alterar, por si só, qualquer decisão judicial já proferida. As liminares concedidas permanecem plenamente válidas e eficazes, preservando todos os direitos políticos do pré-candidato, inclusive sua elegibilidade, nos termos das decisões atualmente vigentes”, informou a defesa.
O pré-candidato declarou ainda que mantém total confiança no Poder Judiciário e que continuará atuando nas cortes competentes para comprovar sua inocência e reestabelecer a verdade dos fatos, mantendo firme seu projeto político rumo às eleições estaduais.
Entenda a Linha do Tempo do Caso
O embate jurídico em torno da elegibilidade do ex-prefeito arrasta-se desde o fim do ano passado e envolve diferentes instâncias judiciais:
- Dezembro de 2024: A Justiça de Sergipe nega a homologação de um acordo prévio feito por Valmir com o Ministério Público Estadual (MPSE). O tribunal aceita um recurso subsequente e condena o político por improbidade administrativa, aplicando a suspensão dos direitos políticos por quatro anos.
- Janeiro de 2026: O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, concede um efeito suspensivo à condenação por improbidade. Com a decisão liminar, Valmir recupera os direitos políticos e volta a ficar elegível.
- Abril de 2026: Valmir oficializa sua renúncia ao cargo de prefeito de Itabaiana dentro do prazo legal de desincompatibilização, confirmando sua pré-candidatura ao governo do estado para o pleito de outubro.
O caso segue agora para análise definitiva dos ministros da corte superior no STJ, em Brasília.
Leia também:
- Polícia prende investigado por fraude na compra de veículos de luxo em SE.
- Turismo: Festival da Mandioca 2026: Lagarto divulga programação de peso e atrai público da capital
Acompanhe outras notícias: Política em Sergipe.
Siga o Isto é Aracaju e receba as notícias em primeira mão.
