O Ministério Público Federal (MPF) mediou um importante acordo para buscar uma solução jurídica e ambiental definitiva para a Orlinha da Coroa do Meio, em Aracaju. A medida traz um alívio temporário para os comerciantes locais, suspendendo a remoção de estruturas e priorizando a construção de um diálogo entre os órgãos de fiscalização e os trabalhadores.
Com a mediação, o processo judicial que envolve a área ficará suspenso pelo prazo de 90 dias. O objetivo é encontrar um caminho que respeite a legislação ambiental sem inviabilizar o sustento das famílias que atuam na região.
Prazos e Levantamentos Técnicos
Dentro do cronograma estabelecido no acordo, diversas frentes de trabalho serão iniciadas:
- Levantamento de Ocupações: A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a Prefeitura de Aracaju têm 45 dias para identificar quais estruturas estão em faixa de areia e quais podem ser regularizadas.
- Análise Ambiental: A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) realizará um estudo histórico das licenças ambientais já concedidas naquela área.
- Foco Social: Segundo o procurador da República Ígor Miranda, a iniciativa visa garantir a manutenção da atividade econômica enquanto se busca o cumprimento das normas ambientais.
Próximos Passos
A suspensão das remoções garante que, durante os próximos três meses, as partes envolvidas possam apresentar um plano de manejo e regularização que atenda às exigências da União e dos órgãos ambientais. A Orlinha da Coroa do Meio é um ponto estratégico para o turismo e lazer da capital, e sua regularização é aguardada há anos pela comunidade.
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