A sessão ordinária da Câmara Municipal da Barra dos Coqueiros, realizada na manhã desta terça-feira, 14 de julho, foi marcada por forte tensão, protestos e manifestações populares. O motivo dos atos foi a tramitação e aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei número 028/2026, enviado pelo Poder Executivo municipal. A proposta prevê a reversão de parte do terreno anteriormente doado à Associação das Catadoras e Catadores de Mangaba da Barra dos Coqueiros para o patrimônio público da prefeitura, sob a justificativa de que a área estaria em situação de abandono.
Representantes do movimento extrativista tradicional, acompanhados por militantes de causas socioambientais e lideranças políticas, ocuparam as dependências da Câmara para expressar contrariedade à matéria. O principal ponto de contestação reside na denúncia, encampada por vereadores da bancada de oposição, de que a fração territorial retomada seria futuramente repassada a empreendimentos privados de construção civil. A prefeitura nega veementemente as acusações e sustenta que a área reintegrada será utilizada para a implantação de loteamentos habitacionais populares de interesse social, visando reduzir o déficit de moradias na Barra dos Coqueiros.
Divergências no Plenário e Posicionamento da Construtora Citada
Durante os debates em plenário, parlamentares da base de apoio defenderam a legalidade da medida fundamentados em relatórios de vistorias técnicas que atestariam a falta de utilização produtiva do lote doado em 2017 no povoado Capuã. A vereadora Frankeline Bispo explicou que o terreno original possui cerca de trinta e três mil metros quadrados e que a reversão cumpre uma exigência legal devido ao descumprimento do encargo de cultivo por mais de oito anos. Em contrapartida, o vereador Zinho Souza criticou a adoção do regime de urgência, argumentando que o rito célere pula comissões cruciais de análise e impede a participação social exigida por leis de proteção a comunidades tradicionais.
A polêmica também envolveu o nome da Construcenter Urbanismo, apontada em denúncias de oposição como suposta beneficiária de limites territoriais vizinhos às terras das mangabeiras. Em posicionamento oficial divulgado por meio de canais de comunicação digital, a empresa rechaçou qualquer ligação com o projeto de lei da prefeitura, afirmando que atua em conformidade estrita com as legislações vigentes e que seus empreendimentos habitacionais são geograficamente distintos e autônomos em relação ao lote da associação de catadoras. Com a urgência aprovada, o projeto de lei retorna à pauta de votação na quinta-feira, 16 de julho, sob forte expectativa de novos protestos populares na Barra dos Coqueiros.
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