A restinga é talvez um dos ecossistemas costeiros brasileiros mais desconhecidos e/ou desvalorizados. Um dos ecossistemas associados ao Bioma Mata Atlântica, ela está presente em praticamente todos, se não todos, os municípios na região costeira brasileira. Ocorrendo próxima ao mar, logo após a zona de praia, sobre os solos arenosos das planícies litorâneas, apresenta rica biodiversidade e desenvolve vários serviços ecossistêmicos, como proteção à erosão marinha e a manutenção dos aquíferos costeiros.
No entanto, a sua “localização privilegiada” a torna particularmente vulnerável à ocupação e destruição pela expansão urbana e especulação imobiliária. Apesar de sua importância e da necessidade de proteção em unidades de conservação, essas áreas não se encontram adequadamente protegidas.
Em Sergipe, com exceção das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) do Caju, em Itaporanga da Ajuda, e Dona Benta Seu Caboclo e Morro da Lucrécia, em Pirambu (áreas pequenas e, como o nome diz, privadas), e a REBIO São Isabel (atualmente ameaçada pela proposta de mudança de categoria de proteção e provável consequente aumento da sua degradação), não há outras áreas de restinga legalmente protegidas no estado. A Área de Proteção Ambiental (APA) do Litoral Sul, uma unidade de “uso sustentável” com uma gestão praticamente inexistente, não contribui efetivamente para a preservação das restingas nela localizada, podendo ser considerada um “parque de papel”.
Esse é um fato muito preocupante. No caso particular de Sergipe, é também incoerente, já que a Árvore Símbolo do Estado de Sergipe, a mangabeira, é encontrada exclusivamente nas restingas sergipanas. Infelizmente, o Decreto N.º 12.723/1992 que instituiu esse status, não foi acompanhado de leis que regularizem a proteção das áreas de ocorrência dessa espécie, as restingas.
Destaca-se nas restingas, o extrativismo do fruto da mangabeira. As catadoras de mangaba são comunidades tradicionais que desenvolvem sua atividade de subsistência a partir da coleta e processamento dos frutos dessa árvore. Desse modo, fornecem esse alimento e suas iguarias, como compotas, doces, sorvetes, geleias e outras iguarias para a população sergipana. Por este motivo, são reconhecidas, pela Lei Estadual nº 7.082/2010, como “grupo cultural diferenciado” que deve ser protegido o que inclui “seus territórios e recursos naturais”.
No entanto, o governo do Eestado e as prefeituras dos municípios costeiros de Sergipe parecem ter se esquecido da importância de, não só estabelecer unidades de conservação para a proteção das restingas, mas também de regulamentar não as áreas para que estas populações tradicionais possam continuar a exercer o seu modo de vida.
Atualmente, encontra-se em debate uma proposta de mudança do status de proteção de uma área cedida anteriormente à associação das catadoras de mangaba pela Prefeitura de Barra dos Coqueiros. Essa área teria sido agora doada a uma construtora e, mais recentemente, as notícias são de que essa área seria destinada, segundo o disposto no Projeto de Lei nº 028/2026, projeto este colocado em votação de modo muito açodado, à construção de casas populares por essa construtora. Felizmente, sua tramitação foi interrompida pelas liminares concedidas pela Justiça Federal e Tribunal de Justiça de Sergipe.
É importante perceber que conservação ambiental é conservação socioambiental e que as populações que historicamente vivem nesses territórios devem ser respeitadas, devem ser ouvidas e seus direitos devem ser garantidos legalmente. É dever dos governos estaduais e municipais a adequada regulamentação da proteção desses ambientes e de suas populações. O interesse econômico de poucos, mesmo que muito ricos, não pode prevalecer frente ao interesse da coletividade.
Isso é o que se espera em uma democracia.
Fotos: Myrna Landim
