A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria e decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (1º), dar provimento ao recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito de Itabaiana e candidato ao Governo de Sergipe, Valmir de Francisquinho (Republicanos). O processo de improbidade administrativa em questão refere-se a supostas irregularidades na gestão do Matadouro Municipal de Itabaiana.
Análise do recurso e reversão da condenação
O julgamento colegiado avaliou o recurso que contestava um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o qual havia resultado na condenação do político. O processo abordava questionamentos sobre o modelo de funcionamento do matadouro, bem como o recolhimento e a destinação de taxas e receitas.
Com a proclamação do resultado no STJ, a penalidade atribuída a Valmir nessa ação específica fica formalmente anulada na corte superior.
Repercussão política e julgamento na Justiça Eleitoral
A vitória jurídica traz desdobramentos diretos para o ambiente eleitoral sergipano, uma vez que a viabilidade jurídica da postulação vinha sendo monitorada pelos órgãos competentes.
No entanto, a validação final da candidatura ao Governo do Estado nas Eleições 2026 permanece sob a competência exclusiva da Justiça Eleitoral. O tribunal especializado avaliará todos os requisitos normativos de elegibilidade e possíveis impedimentos legais antes de homologar a chapa.
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