O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto assegura dois dias de descanso semanal remunerado e fixa a jornada máxima de trabalho em 40 horas semanais, sem qualquer redução na remuneração dos trabalhadores.
A proposta obteve adesão expressiva, sendo aprovada por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, proferido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como a matéria já havia sido votada pela Câmara dos Deputados em maio e não sofreu alterações no Senado, o texto segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
A votação ocorreu a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais. A medida foi tratada como uma das principais bandeiras eleitorais da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, que havia incluído o tema na mensagem presidencial ao Congresso. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), concorrente no pleito, participou da sessão de forma remota e votou favoravelmente à matéria, após mudar publicamente seu posicionamento no dia anterior.
Período de transição para as novas regras
A implementação da nova escala ocorrerá de maneira progressiva. Dois meses após a promulgação oficial pelo Congresso, a carga horária semanal máxima cairá de 44 para 42 horas, garantindo as duas folgas semanais.
Após um ano da primeira redução, a jornada atingirá o limite definitivo de 40 horas semanais, estabelecendo o teto de oito horas diárias. A proposta veda reduções salariais proporcionais ou nominais e permite o ajuste de folgas mediante acordos coletivos, mantendo a obrigatoriedade de ao menos um descanso a cada sete dias.
Fim da Escala 6×1
O trabalhador terá redução de salário com o fim da escala 6×1?
Não. O texto da PEC proíbe expressamente qualquer redução de salário, ganhos nominais, proporcionais ou pisos da categoria.
Como funcionará a transição para a nova jornada de trabalho?
A transição será em duas etapas: redução para 42 horas semanais dois meses após a promulgação e queda definitiva para 40 horas semanais após um ano.
Quais setores possuem o maior número de trabalhadores em escala 6×1?
Segundo estudo do Ipea, os setores mais impactados são transporte aéreo (53,2%), alojamento (52%), alimentação (47,1%) e comércio (42,2%).
Com Informações UOL
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