Com a aproximação da votação do segundo turno, a acirrada disputa política acende o alerta para o assédio eleitoral dentro das empresas. A conduta ilegal ocorre quando o empregador ou gestores usam a relação de hierarquia e dependência econômica para coagir, constranger ou induzir o voto ou posicionamento do trabalhador.
Especialistas em Direito do Trabalho ressaltam que atos como exigência de trajes de candidatos, convocações obrigatórias para comícios, envio de mensagens em grupos de WhatsApp da empresa ou ameaças de demissão caso determinado concorrente vença violam a legislação vigente.
Manifestar preferências pessoais é um direito individual de gestores e proprietários, mas a linha legal é ultrapassada quando a opinião se converte em condição, ordem ou cobrança vinculada ao contrato de trabalho. A prática abusiva expõe o empregador a ações com pedidos de indenização por dano moral, rescisão indireta, fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e autuações do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Para se proteger, o trabalhador que enfrentar tal constrangimento deve reunir elementos de prova — como prints de conversas, e-mails, comunicados ou testemunhas — e formalizar denúncias junto ao MPT ou à assessoria jurídica.
Recomendações de prevenção para o meio corporativo
Para mitigar passivos reputacionais e trabalhistas, recomenda-se que as empresas implementem e divulguem políticas de neutralidade política no ambiente de trabalho e instituam canais confidenciais de denúncia.
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