Os municípios de Aracaju e São Cristóvão formalizaram a assinatura do Termo de Concordância Técnica que chancela os novos parâmetros de demarcação geográfica entre as duas cidades. O ato administrativo consolida o avanço do processo demarcatório que tramita perante o âmbito da Justiça Federal e serve como pré-requisito mandatório para a convocação e realização de uma futura consulta pública, no formato de plebiscito, junto aos moradores que residem nas localidades afetadas pelas alterações de divisa.
Equipes técnicas do Governo do Estado estabelecem nova linha divisória
O documento oficial reuniu as assinaturas de gestores públicos das duas prefeituras envolvidas e de representantes técnicos vinculados à Secretaria de Estado do Planejamento. A pasta estadual foi o órgão encarregado por capitanear o levantamento cartográfico aprofundado e consolidar o parecer que redefiniu os novos traçados geográficos sobre o território limítrofe da Região Metropolitana.
Com a ratificação desse levantamento, o rito legal prevê que o passo imediato consistirá no desenvolvimento e redação final do chamado Estudo de Viabilidade Municipal. Esse documento avaliará de forma detida os vetores de impacto socioeconômico, o fluxo comercial regional, as despesas fiscais e o sentimento identitário de pertencimento comunitário da população local, gerando relatórios precisos antes do chamamento dos cidadãos para as urnas do plebiscito.
Encaminhamento dos dados para o IBGE e validação da Justiça Federal
O litígio territorial de longa data obteve seu direcionamento atual a partir do fechamento de uma audiência de conciliação intermediada pela Justiça Federal. O tribunal havia estipulado a obrigatoriedade da execução de vistorias de campo baseadas em dados de georreferenciamento de alta precisão técnica para delimitar as áreas com dubiedade de jurisdição. Desde o veredito inicial, grupos de engenheiros e cartógrafos de ambas as municipalidades executaram mapeamentos presenciais e oficinas conjuntas para equacionar as inconsistências históricas dos mapas.
Com o encerramento da fase de validação mútua, o memorial descritivo minucioso e o termo de aprovação técnica serão protocolados oficialmente junto à 3ª Vara Federal de Sergipe. O material técnico também será submetido à diretoria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para que a autarquia federal promova as atualizações cadastrais
