O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A taxa, que era de 20% e ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, estava em vigor desde agosto de 2024.
A MP deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje, passando a valer imediatamente.
Justificativa do Governo
De acordo com o Ministério da Fazenda, a isenção foi possível graças à regularização do setor nos últimos anos. O secretário executivo da pasta, Rogério Ceron, afirmou que o combate ao contrabando permitiu que o setor operasse de forma regular, possibilitando o benefício fiscal.
A equipe econômica destacou os seguintes pontos:
- Público-alvo: A decisão foca na população de baixa renda que utiliza plataformas de e-commerce para adquirir produtos variados.
- Diversidade de produtos: Apesar do apelido, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que a isenção abrange um conjunto diversificado de bens de pequeno valor, e não apenas vestuário.
- Justiça Tributária: O governo acredita que zerar as taxas federais sobre essas compras melhora o perfil da tributação nacional, favorecendo o consumo popular.
Entenda o Contexto
A taxa de 20% havia sido implementada dentro do programa Remessa Conforme, com o objetivo de aumentar a fiscalização e reduzir fraudes no comércio eletrônico. Naquele modelo, o imposto era recolhido no ato da compra. Com a nova MP, as compras abaixo de 50 dólares voltam a ter alíquota zero de Imposto de Importação federal.
Leia também:
- MPF articula acordo para regularização da Orlinha da Coroa do Meio.
- Gusttavo Lima realiza live “Arraiá do Embaixador” no Parque das Palmeiras em Lagarto
Acompanhe outras notícias: Economia Nacional.
