A Justiça Federal em Sergipe homologou na manhã desta sexta-feira (21) o Termo de Concordância Técnica que estabelece oficialmente o traçado da linha divisória entre Aracaju e São Cristóvão. A decisão encerra a etapa de definição técnica da fronteira, firmada por meio de um acordo que contou com a participação do Governo do Estado e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Marco referencial e atualização de dados
Os estudos basearam-se em vistorias, imagens históricas e coordenadas geográficas. Como o antigo marco físico no pontal norte da barra do Rio Vaza-Barris desapareceu devido a alterações costeiras e dunas móveis, as partes concordaram em utilizar o “ponto 6”, oriundo de um mapa do IBGE datado de 1983, como referência para a divisa. Com a homologação, o IBGE já atualizou suas bases territoriais e as estimativas populacionais das duas cidades, além de comunicar os ajustes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Zona de Expansão e próximos passos
Apesar da consolidação da divisa, a Justiça Federal destacou que a Zona de Expansão não foi transferida automaticamente para Aracaju. Qualquer mudança territorial efetiva precisará tramitar pelos trâmites administrativos e legislativos adequados.
Diante disso, a Prefeitura de Aracaju protocolou na quinta-feira (20) um ofício na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) solicitando agilidade no início do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) para a área. O estudo analisará questões econômicas, sociais e de infraestrutura. Após a conclusão dessas etapas legais, a Justiça Eleitoral deverá convocar um plebiscito para consultar diretamente as populações de ambos os municípios sobre a definição final do território.
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