O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação de forte impacto para o desenvolvimento urbano e o mercado imobiliário da capital, solicitando a suspensão imediata de licenças ambientais e urbanísticas, além da paralisação de obras de condomínios verticais com mais de quatro pavimentos na Zona de Expansão de Aracaju. A medida foi direcionada ao município de Aracaju, ao estado de Sergipe, à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).
Segundo o inquérito civil do MPF, as redes de esgotamento sanitário e macrodrenagem executadas na localidade pela Deso, Emurb e Iguá foram projetadas com base em dados antigos e não comportam o impacto populacional de edifícios de grande porte. O órgão adverte que novos alvarás e habitese para prédios com mais de quatro andares devem ficar rigidamente condicionados à conclusão integral da infraestrutura de saneamento básica da região.
Condomínios Citados e Prazos Formais
A recomendação do órgão federal lista nominalmente diversos empreendimentos de grande porte em phase de implantação na Zona de Adensamento Restrito da capital que devem sofrer as sanções propostas. Entre os condomínios citados estão: Cyano Residence, Dune Simple Life, Pérolas do Mar, Palazzo Silvia Fonseca Diniz, Neruda, AcquaLina Residence, The Palms Residence, o edifício ao lado do Neruda (FFB Empreendimentos), Porto Aruana, Vista Aruana e Jardim de Aruana.
As instituições públicas e as empresas notificadas receberam o prazo regulamentar de 15 dias para informar oficialmente se acatarão as determinações ou apresentar justificativas jurídicas. O descumprimento do pedido pode acarretar em responsabilização judicial e administrativa dos gestores por emissão irregular de licenças.
Com informações Ministério Público Federal
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