O cenário jurídico do estado de Sergipe tem um novo integrante em sua mais alta corte. O governador Fábio Mitidieri (PSD) anunciou oficialmente, na noite desta segunda-feira (25), a nomeação do advogado Kleidson Nascimento Santos para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A indicação cumpre o regulamento do Quinto Constitucional da advocacia.
A definição do nome ocorreu poucas horas após o tribunal elaborar a lista tríplice final. Fábio Mitidieri optou por seguir a orientação interna da própria magistratura sergipana. “Recebi a lista tríplice para a escolha do novo desembargador de Sergipe e, respeitando a decisão da maioria do TJSE, anuncio que o Doutor Kleidson Nascimento Santos é o novo desembargador”, declarou o governador em suas plataformas digitais, onde também estimou uma atuação voltada ao desenvolvimento social do estado.
Composição da Lista Tríplice e Regras Constitucionais
Kleidson Nascimento despontou como o favorito no processo de escolha ao recolher o total de 10 votos durante a votação oficial promovida entre os membros do Pleno do TJSE. Também figuravam no documento encaminhado ao Palácio de Despachos os nomes dos advogados Márcio Macedo Conrado e América Cardoso Barreto Lima Nejaim.
A cadeira no tribunal estadual encontrava-se vaga em decorrência da aposentadoria do desembargador Luiz Mendonça. O processo de seleção atende ao chamado Quinto Constitucional. Trata-se de uma determinação contida na Constituição Federal que dita que uma em cada cinco vagas dos tribunais de Justiça dos estados deve ser preenchida por profissionais que não integram a carreira da magistratura, alternando-se entre membros do Ministério Público e advogados de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Com a indicação finalizada pelo governador, o próximo passo institucional será a marcação da sessão solene de posse do novo desembargador na sede do Poder Judiciário, em Aracaju.
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