O colegiado de juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe determinou, em sessão realizada nesta sexta-feira na capital, a cassação dos mandatos políticos do prefeito de Simão Dias, Cristiano Viana Meneses, e de seu vice-prefeito, José Renaldo Prata Sobrinho. O veredito judicial foi acompanhado pela aplicação da pena de inelegibilidade dos políticos por oito anos subsequentes. A deliberação foi motivada por representação que investigou condutas ilícitas relacionadas ao abuso de poder econômico no período que antecedeu as eleições municipais no interior do estado.
A corte fundamentou a decisão com base nos relatórios que comprovaram que uma grande festividade realizada no mês de abril de dois mil e vinte e quatro desequilibrou as regras do jogo democrático. O evento em questão teve ampla repercussão devido à oferta pública de bebidas e alimentação em formato de churrasco de grande porte, além de contar com publicidade antecipada em redes sociais de internet e veículos de radiodifusão. Os magistrados identificaram que a estrutura empregada trazia alusões visuais nítidas, números de identificação partidária e cores que faziam referência direta às futuras candidaturas da chapa governista.
O processo gerou debates profundos no plenário da corte eleitoral da capital e foi solucionado por meio de votação majoritária, terminando com o placar de três votos a dois a favor da punição da chapa majoritária. Os votos vencedores acompanharam o entendimento do relator do processo, que considerou as provas documentais robustas o suficiente para configurar o impacto eleitoral negativo gerado pela festa. A ação judicial havia sido proposta originariamente pela coligação partidária adversária Trabalho e União por Simão Dias.
Apesar da gravidade do resultado do julgamento em primeira instância, o prefeito Cristiano Viana emitiu um pronunciamento esclarecendo que o comando do poder executivo municipal não sofrerá alterações abruptas imediatas. O gestor pontuou que a legislação eleitoral brasileira assegura o direito de permanência nas funções públicas até que todos os recursos cabíveis na própria corte local e nas instâncias superiores do Tribunal Superior Eleitoral sejam definitivamente apreciados e julgados. A equipe de advogados de defesa dos réus já iniciou a preparação das peças jurídicas de apelação para tentar reverter a decisão nos próximos dias.
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