A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) realizou uma autuação em um supermercado localizado na Zona de Expansão de Aracaju. A ação fiscalizatória ocorreu após denúncias formais de consumidores apontando práticas abusivas no estabelecimento.
Durante a inspeção no local, os agentes identificaram uma série de irregularidades que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normas de segurança pública. Entre os problemas administrativos, o comércio operava sem o alvará de funcionamento e sem o atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE).
Preços Diferentes e Alimentos Vencidos
Na área de vendas, os fiscais constataram a ausência de precificação em diversos itens e a prática de divergência de valores, que ocorre quando o preço exposto nas gôndolas é menor do que o cobrado no momento do pagamento no caixa.
A situação mais grave envolveu a segurança alimentar dos clientes. A equipe de fiscalização localizou produtos com o prazo de validade expirado expostos nas prateleiras para comercialização. Entre as mercadorias consideradas impróprias para o consumo humano, foram recolhidas e descartadas cinco caixas de bolinho de carne com barbecue.
O supermercado responderá a um processo administrativo junto ao órgão de proteção e o proprietário terá um prazo legal para apresentar sua defesa. A diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, alertou para os riscos desse tipo de prática. “A comercialização de produtos vencidos e a divergência de preços configuram práticas abusivas e colocam em risco tanto o direito à informação quanto a saúde da população”, afirmou.
Canais de Atendimento e Denúncias
O Procon Sergipe ressalta que o apoio da população por meio de denúncias ajuda a coibir as práticas ilegais no comércio. As reclamações podem ser feitas pelo site oficial (procon.se.gov.br) ou presencialmente em um dos postos físicos de atendimento gratuito, de segunda a sexta-feira:
- Aracaju: Sede na Praça Camerino, nº 45, Centro; ou nas unidades do Ceac no Shopping Riomar e Parque Shopping.
- Interior do Estado: Nos Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância.
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