O impasse em torno da aquisição da frota elétrica para o sistema de transporte coletivo da capital sergipana ganhou um novo capítulo jurídico. O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) ingressou com uma peça recursal solicitando formalmente que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) revise o arquivamento do processo que analisava a compra de quinze ônibus elétricos e sete estações de carregamento pela SMTT de Aracaju, negócio orçado em cinquenta e seis milhões de reais.
Suspeita de sobrepreço e falhas na ata de origem
A contratação municipal foi realizada por meio do mecanismo de adesão à ata de registro de preços do município de Belém, no Pará. No entanto, o MPC-SE fundamentou seu pedido demonstrando que o próprio Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) identificou falhas graves de planejamento e indicativos de sobrepreço na licitação original. Para o órgão fiscalizador sergipano, as irregularidades apontadas na origem afetam diretamente a legitimidade e os valores aplicados no contrato firmado pela prefeitura da capital.
Pedido de retomada da instrução e próximos passos
No recurso, o Ministério Público de Contas argumenta que não houve estudo técnico prévio comprovando que a adesão à ata paraense era financeiramente mais vantajosa do que a locação de frota ou a realização de uma licitação própria na capital. A peça recursal será distribuída a um novo conselheiro relator e levada a plenário para novo julgamento pela Corte de Contas de Sergipe.
Com informações do Ministério Público de Contas de Sergipe
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