Nesta terça-feira, 17 de março, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-deputado federal Bosco Costa (PL-SE) e outros dois parlamentares por corrupção passiva.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou pela condenação do grupo acusado de irregularidades com emendas parlamentares. Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o voto, somando 3 a 0.
Além de Bosco Costa, que atualmente é suplente por Sergipe, o julgamento atinge os deputados maranhenses Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA). A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Esquema de propina em emendas parlamentares
Segundo a acusação, os parlamentares formavam o núcleo central de um esquema que exigia 25% de propina sobre o valor de emendas destinadas a municípios. No caso de São José de Ribamar (MA), o grupo teria solicitado R$ 1,6 milhão.
Zanin destacou em seu voto que a prática ofendeu a moralidade administrativa prevista na Constituição Federal. Para o ministro, há elementos robustos que comprovam a autoria e materialidade do crime de corrupção passiva.
Conforme acompanhado anteriormente pelo portal, este é o primeiro julgamento do tipo desde que o STF estabeleceu critérios mais rígidos de transparência para a execução de emendas de redutos eleitorais.
Penas e absolvições no julgamento
Embora tenha votado pela condenação por corrupção, o relator rejeitou a acusação de organização criminosa. A pena para corrupção passiva varia de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa.
O ministro também votou pela absolvição de Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa, que era acusado de integrar a organização. O julgamento aguarda agora o voto do ministro Flávio Dino.
Se a condenação for confirmada ao final da sessão, a Primeira Turma passará à fase de dosimetria, onde as penas específicas de cada réu serão fixadas pelos magistrados.
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