Bióloga e pesquisadora Myrna Landim questiona transparência da gestão ambiental municipal e alerta para a importância do acesso público aos dados sobre empreendimentos que podem impactar áreas naturais da capital sergipana.
Por Paulo Marcelo, pesquisador e ativista
A transparência na gestão ambiental de Aracaju voltou ao centro do debate após a bióloga e pesquisadora Myrna Landim encaminhar questionamentos a órgãos públicos e instituições de controle sobre a dificuldade de acesso a informações relacionadas ao licenciamento ambiental de um empreendimento previsto para a região do Robalo, na Zona de Expansão da capital.
Segundo documentos apresentados pela pesquisadora, a busca por informações começou em setembro de 2025, quando foi enviado um pedido à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA). De acordo com o relato, a solicitação não recebeu resposta.
Posteriormente, Myrna afirma que realizou novos requerimentos por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). O primeiro pedido, registrado sob o número 13/2026, não teria atendido integralmente às informações solicitadas. Diante disso, um novo requerimento foi protocolado em 24 de abril de 2026, identificado como e-SIC nº 126/2026.
Até o momento, segundo a pesquisadora, as informações solicitadas sobre o processo de licenciamento ambiental ainda não foram disponibilizadas de forma efetiva.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Sergipe, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe e à Prefeitura de Aracaju, com o objetivo de provocar uma discussão sobre transparência ambiental e acesso da sociedade às informações públicas.
Direito à informação ambiental
A pesquisadora argumenta que o acesso às informações ambientais é garantido pela legislação brasileira e representa um instrumento essencial para que a sociedade acompanhe decisões capazes de produzir impactos permanentes sobre o território.
Entre as normas citadas estão a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Lei nº 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados ambientais dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), a Lei Complementar nº 140/2011 e a Resolução CONAMA nº 237/1997, que tratam da publicidade e da transparência nos processos de licenciamento ambiental.
Para Myrna Landim, a transparência não deve depender exclusivamente de solicitações individuais, mas também da disponibilização permanente dessas informações por meio de plataformas públicas de consulta.
Alerta sobre áreas naturais
O questionamento ocorre em um contexto de crescente preocupação ambiental na Zona de Expansão de Aracaju, região marcada pela presença de restingas, dunas, manguezais e outros ecossistemas fundamentais para o equilíbrio ambiental da capital sergipana.
Segundo a pesquisadora, a implantação de grandes empreendimentos em áreas ambientalmente sensíveis exige planejamento, fiscalização, transparência e ampla participação da sociedade para reduzir riscos de impactos irreversíveis.
Entre as propostas apresentadas está a criação de sistemas digitais que permitam à população consultar licenças ambientais, estudos técnicos, áreas de preservação permanente e demais informações relacionadas aos processos de licenciamento.
Um debate que vai além de um empreendimento
Mais do que um caso específico, o episódio amplia a discussão sobre a transparência da gestão ambiental em Aracaju e sobre o direito da sociedade de acompanhar decisões que podem alterar de forma permanente o território e a qualidade ambiental da cidade.
A pauta também integra o conjunto de investigações conduzidas por Paulo Marcelo, pesquisador e ativista, por meio do documentário “Territórios Invisíveis”, que registra os impactos do avanço urbano sobre comunidades tradicionais, ecossistemas costeiros e o direito ao território na chamada Zona de Expansão de Aracaju.
A reportagem procurou a Prefeitura de Aracaju para esclarecer o andamento dos pedidos de informação, os procedimentos adotados para garantir a transparência dos processos de licenciamento ambiental e as medidas relacionadas ao caso. O espaço permanece aberto para manifestação.
