Os deputados federais que integram a bancada de Sergipe votaram, por unanimidade, a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala de trabalho 6×1. A deliberação e votação da matéria ocorreram no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira, 27 de maio. O projeto foi chancelado em dois turnos de votação e agora cumpre rito legislativo, seguindo para análise dos parlamentares no Senado Federal.
Todos os sete representantes da bancada sergipana que estavam presentes na sessão plenária registraram voto favorável ao projeto. Votaram “Sim” os parlamentares Delegada Katarina (PSD), Fábio Reis (PSD), Gustinho Ribeiro (PP), Ícaro de Valmir (Republicanos), João Daniel (PT), Rodrigo Valadares (PL) e Thiago de Joaldo (Republicanos). A deputada Yandra Moura (União) justificou sua ausência e não participou dos debates e da votação por estar afastada de suas funções parlamentares devido a uma licença-maternidade.
Detalhes da aprovação e placar nos dois turnos
A aprovação da PEC 221/19 na Câmara dos Deputados foi consolidada com ampla margem de votos em ambas as etapas regimentais. No primeiro turno da sessão, o texto governamental somou 472 votos a favor e apenas 22 contrários. Na sequência, durante a votação em segundo turno, o placar eletrônico registrou 461 votos favoráveis e 19 contrários à medida.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao extinguir o formato clássico de 6 dias de serviço por 1 dia de folga (com teto de 44 horas semanais). A nova legislação fixa a jornada máxima permitida em 40 horas semanais, distribuídas ao longo de cinco dias de trabalho, garantindo ao empregado dois dias de descanso semanais. Para atenuar os impactos da mudança no setor de serviços, o texto aprovado insere dispositivos de transição progressiva e prevê o desenvolvimento de leis específicas voltadas ao enquadramento de carreiras especiais.
Siga o Isto é Aracaju e receba as notícias em primeira mão.
