Nesta quarta-feira, 18 de março, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) confirmou a ilegalidade da greve do magistério deflagrada pelo Sintese. A decisão visa garantir o direito à educação dos 144 mil estudantes da rede estadual.
Em sessão plenária, a Corte acompanhou os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE). O entendimento consolidado preserva o calendário letivo e traz tranquilidade para pais e alunos que dependem das escolas abertas.
O procurador-geral, Carlos Pinna Júnior, destacou que o Estado mantém diálogo permanente com a categoria e adota medidas de valorização salarial e estrutural, pontos que foram ratificados pelo Judiciário.
Impactos da decisão sobre a ilegalidade da greve do magistério
Com o reconhecimento jurídico, o governo reforça a necessidade de manutenção das atividades escolares. A decisão foca especialmente nos alunos do EJA e naqueles que se preparam para vestibulares e exames nacionais.
Apesar da determinação judicial, o Sintese informou que a paralisação continua. O sindicato convocou uma assembleia para esta quinta-feira, às 9h, no Cotinguiba, para discutir os próximos passos da mobilização.
Conforme acompanhado anteriormente pelo portal, a liminar que já apontava a ilegalidade da greve do magistério havia sido concedida em 9 de março, determinando o retorno imediato dos professores às salas de aula.
Manutenção das aulas e serviços escolares
Mesmo com o movimento grevista, as unidades de ensino da rede estadual permanecem abertas. O Governo de Sergipe garantiu a continuidade do transporte escolar e da oferta de merenda para os estudantes.
A decisão definitiva do TJSE aponta que não foram cumpridos requisitos legais para paralisações em serviços essenciais. A justiça agora monitora o cumprimento da sentença para evitar maiores prejuízos ao ano letivo de 2026.
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