O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2162/23, conhecido como PL da Dosimetria. A nova lei altera a forma de cálculo das penas para quem comete crimes contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado no mesmo contexto, o que na prática reduz o tempo de prisão para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A votação foi expressiva: na Câmara, foram 318 votos contra o veto; no Senado, 49 parlamentares optaram pela rejeição. Com a decisão, o texto segue para promulgação e deve beneficiar nomes como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros de sua gestão.
Como votou a bancada sergipana?
A bancada de Sergipe apresentou votos divergentes, refletindo o acirramento do debate político:
Deputados Federais
- Pela manutenção do veto (A favor de Lula): Delegada Katarina (PSD) e João Daniel (PT).
- Pela derrubada do veto (Contra o governo): Fábio Reis (PSD), Gustinho Ribeiro (PP), Ícaro de Valmir (Republicanos), Rodrigo Valadares (PL) e Thiago de Joaldo (Republicanos).
- Ausente: Yandra Moura (União Brasil).
Senadores
- Pela manutenção do veto: Rogério Carvalho (PT).
- Pela derrubada do veto: Laércio Oliveira (PP).
- Ausente: Alessandro Vieira (MDB) não teve o voto registrado no levantamento.
O que muda na lei?
Atualmente, a justiça soma as penas dos crimes de “tentativa de depor governo legitimamente constituído” e “tentativa de golpe de Estado”. Com a nova regra, será aplicada apenas a pena do crime mais grave, evitando o acúmulo que levava a condenações superiores a 15 anos de prisão.
Defensores da proposta, como o deputado Paulinho da Força, alegam que as penas atuais são “desproporcionais” e movidas por “viés político”. Já os críticos, liderados pelo governo, afirmam que a medida funciona como uma anistia disfarçada para proteger aliados políticos.
