A disputa jurídica entre Aracaju e São Cristóvão pela chamada Zona de Expansão ganhou um novo desdobramento nesta quarta-feira, 11 de março. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) rejeitou a ação rescisória apresentada pelo Município de Aracaju, que buscava manter a soberania sobre o território.
A ação visava reverter decisões anteriores que deram ganho de causa a São Cristóvão. A gestão municipal de Aracaju defende que a área recebe investimentos históricos da capital em escolas, unidades de saúde e infraestrutura, e que a mudança de limites pode impactar diretamente a vida dos moradores.
“Serviços continuam”, garante prefeitura
Logo após a decisão, a prefeita Emília Corrêa utilizou as redes sociais para tranquilizar a população local. Ela assegurou que, independentemente dos desdobramentos jurídicos, a prefeitura continuará prestando serviços essenciais como limpeza urbana e atendimento em saúde na região.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que aguarda a publicação oficial do acórdão para analisar se irá recorrer às instâncias superiores, como o STJ ou o STF.
Relembre o caso
A polêmica se intensificou em agosto de 2024, quando o STF reconheceu que uma área equivalente a 11% da região (do Mosqueiro ao Jabotiana) pertence originalmente a São Cristóvão. Desde outubro de 2025, o Governo de Sergipe, através da Seplan, trabalha na redefinição técnica dos mapas para oficializar os novos limites.
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