O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 73/2025 da Prefeitura de Aracaju após uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-SE). O certame previa a contratação de serviços de tecnologia da informação, com estimativa anual de R$ 67,4 milhões, para atender diversos órgãos municipais.
A suspensão foi decidida por unanimidade durante sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (16). De acordo com o TCE, foram identificados indícios de irregularidades que poderiam comprometer a legalidade e a economicidade do processo licitatório.
Entre os principais problemas apontados está a exigência de registro em conselho profissional considerado incompatível com as atividades de tecnologia da informação, contrariando entendimento já consolidado na jurisprudência.
O MPC-SE também destacou que o valor previsto no novo pregão era 54% maior que o contrato atualmente vigente, que custa R$ 43,7 milhões por ano, sem que houvesse justificativa técnica adequada para o aumento. A empresa que havia vencido a disputa apresentou proposta de R$ 57,4 milhões, ainda 31% superior ao contrato vigente.
Outro ponto questionado foi a utilização de uma convenção coletiva inadequada como base para a formação de preços, o que poderia distorcer os custos reais da contratação.
O gestor responsável terá cinco dias para apresentar esclarecimentos ao Tribunal. Conforme o voto da relatora, conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho, o pregão ficará suspenso até decisão definitiva do TCE.
