Justiça determina suspensão de cobrança de água no Lamarão e loteamentos de Aracaju

Decisão atende pedido do Ministério Público e suspende cobrança até conclusão de obras de infraestrutura na rede de abastecimento.

Martelo justiça — Foto: Divulgação/ Arquivo

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A Justiça de Sergipe determinou que a empresa Iguá Sergipe suspenda a emissão de faturas de água para os moradores do bairro Lamarão, incluindo os residenciais Dom Luciano e Moema, na Zona Norte de Aracaju. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) e vale até que as obras de infraestrutura na rede de abastecimento sejam concluídas.

Histórico do processo

Segundo a promotora de Defesa do Consumidor, Euza Missano, o processo teve origem em uma Ação Civil Pública movida contra a antiga Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) em 2020. Na ocasião, a autoridade judicial determinou que fossem realizadas obras estruturantes para que a população recebesse água regularmente.

“Lamentavelmente, não houve o cumprimento e o Ministério Público entrou com a execução, também sem resultado por parte da companhia. Com a chegada da Iguá, começaram a ser emitidas as faturas normalmente, mas a água não chegava às residências. O Ministério Público então acionou a Justiça e a autoridade determinou a suspensão da cobrança”, explicou a promotora.

Posição da Iguá Sergipe

O porta-voz da empresa, Flávio Vieira, afirmou que a Iguá não se isenta da responsabilidade sobre a parte que cabe à empresa, mas destacou que, há cerca de dez dias, o abastecimento na parte alta da região está normalizado.

“O ponto mais alto do Lamarão hoje tem pressão de 8 MCA, sendo considerada excelente. Quando a pressão é normal, é 6 MCA, então não há reclamações recentes na região”, disse Vieira.

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