A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju reforçou as ações para coibir a ocupação irregular de calçadas e ruas com mesas e cadeiras de bares e restaurantes. Entre janeiro e o início de outubro deste ano, 34 estabelecimentos foram notificados por utilizar áreas destinadas ao trânsito de pedestres e veículos.
De acordo com o diretor de Trânsito da SMTT, Julio César Zambon, a prática representa risco à segurança. “As vias públicas são destinadas ao tráfego, não ao uso comercial. Os responsáveis foram orientados a remover mesas e cadeiras das ruas para preservar a segurança de todos”, afirmou.
As fiscalizações acontecem a partir de denúncias da população e durante operações de rotina. As queixas podem ser registradas pela Ouvidoria da SMTT. Em caso de reincidência, a Prefeitura pode recolher e apreender o mobiliário.
Zambon reforça que os comerciantes devem respeitar o uso correto dos espaços públicos. “A orientação é evitar colocar mesas e cadeiras nas ruas e calçadas para garantir o ordenamento urbano, a acessibilidade e o direito de ir e vir dos pedestres”, destacou.
Parklets como alternativa
Como solução legal e regulamentada, a Prefeitura autorizou a instalação de parklets — áreas ao lado das calçadas voltadas ao lazer e convivência, ocupando vagas de estacionamento. A medida foi oficializada pelo Decreto Municipal nº 8.281/2025, assinado pela prefeita Emília Corrêa.
“A regulamentação dos parklets permite que bares e restaurantes ampliem o atendimento ao ar livre de forma segura e dentro da lei, equilibrando o funcionamento dos negócios com a segurança no trânsito”, disse Zambon.
