O ex-deputado André Moura voltou a usar o palanque emocional. Dessa vez, a vítima é a pauta do feminicídio. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele defende a prisão perpétua para assassinos de mulheres. Bonito, não fosse um detalhe: ele sabe que isso é juridicamente impossível no Brasil.
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XLVII, alínea “b”, proíbe expressamente penas de caráter perpétuo. E mais: esse dispositivo é cláusula pétrea (artigo 60, parágrafo 4º). Ou seja, nem emenda constitucional pode revogá-lo. André Moura foi deputado federal, secretário de Estado, prefeito. Conhece a lei. Mas conta com a memória curta do eleitor.
Enquanto isso, a Lei 14.994/2024 já aumentou a pena máxima para feminicídio para 40 anos de reclusão – o teto permitido no país. Ele não menciona isso. Porque falar a verdade não vende like. O que vende é prometer o impossível.
A hipocrisia tem camadas. No mesmo período em que celebrou o nascimento do primeiro neto, Moura usou a dor de famílias enlutadas como combustível para autopromoção. Transforma cadáver em estandarte. Faz da tragédia palanque.
E tem mais: o histórico dele com a cerveja não é novo. Em 2021, o STF o condenou por desviar dinheiro público da prefeitura de Pirambu para pagar, entre outras coisas, caixas de cerveja. A frase “Desfile Casa AM” e anotações de bebidas estavam nos comprovantes.
Agora ele quer “limpar a imagem” propondo leis que sabe que não podem existir. O discurso é bonito. A intenção é voto. E o povo? O povo que perdeu suas mulheres para a violência segue sendo usado como escada.
Feminicídio não é pauta. É tragédia. E tem gente lucrando com ela.
