O Shopping RioMar Aracaju comunicou aos lojistas, por meio de ofício circular, que passará a cobrar pelo estacionamento de funcionários das lojas e prestadores de serviço a partir de janeiro de 2026. A medida encerra a política de isenção até então adotada para trabalhadores que atuam diariamente no empreendimento, e gerou reação imediata entre funcionários, que apontam impacto direto no orçamento mensal.
A decisão ocorre em um contexto já analisado pela Justiça do Trabalho. Em setembro deste ano, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que o Condomínio do Shopping Center Jardins, também em Aracaju, pode cobrar estacionamento de empregados dos lojistas. A Turma entendeu que não há vínculo empregatício entre o shopping e os trabalhadores das lojas, portanto não seria possível impor ao shopping obrigação de natureza trabalhista. TST
Na decisão do TST, o colegiado rejeitou a tese de alteração lesiva de contrato apresentada por entidade sindical, reiterando que a relação entre o shopping e os usuários do estacionamento é de natureza civil/comercial, e não trabalhista. Isso serviu de base para a cobrança no caso do Shopping Center Jardins, e agora retorna ao debate público com o anúncio do RioMar.
Com o novo comunicado, o tema volta a ganhar destaque, envolvendo a discussão sobre o direito dos empreendimentos de administrar seus serviços e os reflexos financeiros para os trabalhadores que garantem o funcionamento diário do shopping. A expectativa é de que lojistas, sindicatos e trabalhadores acompanhem como será implementada a cobrança, se haverá critérios diferenciados, valores e eventual negociação.
Por Isto é Aracaju
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