Na última terça-feira (16), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 942/2024, que propõe o aumento da pena para quem fornecer bebidas alcoólicas ou outras substâncias a crianças e adolescentes. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, visa aumentar a detenção de 2 a 4 anos para quem fornecer esses produtos, com possibilidade de aumento de até 50% caso o menor efetivamente consuma a substância.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê punição para a entrega de bebidas alcoólicas e drogas a menores, independentemente do consumo. Porém, com a mudança, o juiz poderá aplicar uma pena mais severa conforme a intensidade do dano causado à saúde do menor, caso ele ingira a substância.
Detalhes do Projeto de Lei
O projeto, que foi proposto pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), estabelece que as penas podem ser aplicadas àqueles que “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”.
Repercussão e Apoio das Senadoras
A proposta foi recebida com grande apoio no Senado, após parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora na CDH, destacou em seu parecer que mais de um terço dos adolescentes de 13 ou 14 anos já haviam experimentado bebidas alcoólicas, segundo levantamento do IBGE de 2021. Ela também alertou sobre os riscos do consumo precoce de álcool, incluindo dependência e maior possibilidade de envolvimento em acidentes e outros problemas graves.
“Quanto menor a idade de início, legalizado ou não, maiores as possibilidades de o menor se tornar um usuário contumaz ou dependente ao longo da vida”, argumentou Damares Alves.
Por sua vez, a senadora Margareth Buzetti (PP-MT), relatora na CCJ, enfatizou o impacto do consumo de álcool entre os jovens, afirmando que é lamentável ver o número de adolescentes consumindo bebidas alcoólicas, muitas vezes, na presença dos próprios pais.
Objetivo da Medida
O principal objetivo do projeto é proteger a saúde e o bem-estar de crianças e adolescentes, combatendo a exposição precoce a substâncias que podem causar sérios danos à saúde física e mental. A aprovação do PL no Senado é vista como um passo importante para enfrentar o problema do consumo de álcool entre os jovens e aumentar a responsabilização daqueles que oferecem essas substâncias.
Próximos Passos
Agora, o projeto segue para a sanção do presidente da República, e, caso seja aprovado, ele entrará em vigor como uma medida mais rigorosa de proteção aos menores de idade. A expectativa é de que a legislação traga mais transparência e segurança à sociedade, além de estimular uma mudança de comportamento na relação dos pais e responsáveis com o consumo de álcool por menores.
