A Secretaria de Estado da Educação (Seed) abrirá, entre os dias 24 e 28 de novembro, o período de pré-cadastro de matrícula para estudantes da Educação Especial que desejam ingressar na rede pública estadual de ensino em 2026. O procedimento, realizado exclusivamente pelo Portal da Matrícula, garante prioridade de vaga e contribui para a organização do calendário do próximo ano letivo.
O pré-cadastro deve ser feito no site matriculaonline.seduc.se.gov.br, das 8h às 22h, dentro do prazo estabelecido. Após o envio das informações e dos documentos comprobatórios, os dados serão analisados pelo Centro de Referência em Educação Especial (Creese), vinculado ao Dase, que será responsável por validar a condição do estudante e deferir o cadastro.
A Seed reforça que a matrícula seguirá a ordem dos cadastros deferidos, sem prejuízo aos critérios legais e às normativas de inclusão.
Documentação e critérios
Para comprovação, os responsáveis deverão anexar um relatório médico que contenha a Classificação Internacional de Doenças (CID). São elegíveis os estudantes definidos no artigo 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, incluindo aqueles com:
- baixa visão
- cegueira
- deficiência auditiva
- deficiência física
- deficiência intelectual
- surdez
- surdocegueira
- visão monocular
- deficiência múltipla
- transtorno do espectro autista (TEA)
- altas habilidades/superdotação
Segundo Jaqueline Andrade, coordenadora do Núcleo Gestor da Matrícula Online (Nugem), o pré-cadastro é fundamental para garantir direitos e facilitar o processo.
“A matrícula preferencial é uma ferramenta de inclusão. Quando antecipamos essa etapa, asseguramos que o estudante seja matriculado em uma escola próxima à sua residência, evitando deslocamentos longos que podem comprometer seu bem-estar e aprendizado”, destacou.
Calendário de Matrícula 2026
A Seed informa que o pré-cadastro é indispensável para organizar o Calendário de Matrícula, que ocorrerá entre 5 e 19 de janeiro de 2026. O processo busca garantir acolhimento, acessibilidade e alinhamento às políticas de inclusão da rede estadual de ensino.
