A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) por envolvimento em organização criminosa e corrupção passiva. O pedido foi feito nas alegações finais de um processo que tramita na Primeira Turma do STF.
Em março, os ministros da Primeira Turma decidiram, por unanimidade, tornar réus os três parlamentares, dando início à ação penal, que agora segue para a fase de instrução, com depoimentos de testemunhas e interrogatórios antes do julgamento do mérito.
Suposto esquema de cobrança de propina
De acordo com a denúncia recebida pelo STF, o grupo teria solicitado R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), como condição para liberar R$ 6,67 milhões em emendas de saúde para o município.
A PGR aponta que Josimar Maranhãozinho liderava o grupo, controlando as emendas indicadas por ele e por seus colegas. Nas alegações finais, o órgão afirma que “as provas reunidas corroboram a acusação de que os réus constituíram organização criminosa voltada à destinação de emendas parlamentares em troca de propina”.
A Procuradoria também sustenta que “não há dúvida de que os réus, sob a chefia de Josimar, constituíram e integraram uma organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas.”
O esquema de propina e a atuação dos envolvidos
A investigação revela que o deputado Bosco Costa usava a esposa e o filho para receber os repasses relacionados às emendas, enquanto o esquema contava com a participação de lobistas e do agiota Pacovan, já falecido. De acordo com a PGR, o grupo exigia, inclusive com ameaças, a devolução de 25% dos valores destinados à saúde no município de São José de Ribamar.
Posição da PGR
Em suas manifestações ao STF, a PGR afirmou que os parlamentares solicitaram vantagem indevida ao prefeito José Eudes Sampaio. Segundo o órgão, há “elementos probatórios” que indicam que os réus atuaram de forma “consciente e voluntária” para exigir o pagamento da propina.
A Procuradoria também descreveu tentativas sucessivas de cobrança coordenadas pelos membros do grupo. Um dos trechos relata que a solicitação da propina começou após a liberação das emendas.
Próximos passos
Com a ação penal aberta, a Primeira Turma do STF ouvirá as testemunhas de acusação e defesa, e, posteriormente, os próprios réus. Somente após essa etapa, os ministros decidirão se os parlamentares serão condenados ou absolvidos.
