Nova Regra: A partir de maio, empresas deverão monitorar riscos à saúde mental dos funcionários

Atualização da NR-1 obriga a inclusão de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); medida visa combater o burnout e o assédio no ambiente de trabalho.

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A partir de maio de 2026, as empresas brasileiras deverão seguir novas diretrizes de segurança do trabalho que vão além da integridade física. Uma atualização crucial na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece que as organizações passem a identificar e monitorar obrigatoriamente os riscos psicossociais — ou seja, os perigos à saúde mental dos colaboradores.

Com a mudança, fatores como estresse excessivo, jornada exaustiva, assédio moral e pressão psicológica deverão constar no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) de cada empresa, ao lado de riscos químicos, físicos ou biológicos.

O que muda na prática para as empresas?

As empresas não poderão mais ignorar o bem-estar emocional. O monitoramento exigirá:

  • Mapeamento de Riscos: Identificar quais setores ou funções possuem carga mental elevada.
  • Medidas Preventivas: Criar ações para mitigar o esgotamento profissional (Burnout) e melhorar o clima organizacional.
  • Treinamento: Capacitar gestores para identificar sinais de sofrimento psíquico nas equipes.

Impacto Jurídico e Multas

O não cumprimento da nova NR-1 pode resultar em sanções administrativas e multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho. Além disso, a falta de monitoramento pode facilitar processos trabalhistas por danos morais ou doenças ocupacionais ligadas ao ambiente de trabalho.

Especialistas em SST apontam que a medida é um avanço necessário. “A saúde mental é responsável por uma parcela crescente dos afastamentos pelo INSS. Trazer isso para a norma regulamentadora obriga o mercado a ser mais humano e preventivo”, destacam técnicos da área.

O que as empresas devem fazer agora?

Para evitar multas e garantir a saúde da equipe, especialistas recomendam três passos imediatos:

  1. Revisão do PGR: O Programa de Gerenciamento de Riscos deve ser atualizado por um técnico ou engenheiro de segurança do trabalho para incluir a matriz de riscos psicossociais.
  2. Canais de Escuta: Implementar ou reforçar canais onde o funcionário possa relatar situações de estresse ou assédio sem sofrer retaliações.
  3. Avaliação de Clima: Realizar pesquisas periódicas para medir o nível de satisfação e saúde mental dos departamentos.

Quais empresas precisam se adequar à nova NR-1?

Todas as empresas que possuem funcionários contratados pelo regime CLT devem atualizar seu PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) para incluir os riscos à saúde mental.

O que são riscos psicossociais no trabalho?

São situações que podem causar danos à saúde mental, como cobranças excessivas, falta de suporte da chefia, jornadas sem descanso adequado e exposição ao assédio.

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