O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a anulação do contrato firmado pela Prefeitura de Aracaju para a locação de um carro blindado. O contrato, que tem o valor de R$ 312 mil por ano, é utilizado pela prefeita Emília Corrêa.
Segundo o MP, o procedimento de dispensa de licitação utilizado para firmar o contrato apresenta vícios e não seguiu as formalidades legais exigidas pela legislação municipal. A Promotoria solicita à Justiça a suspensão imediata do contrato e dos pagamentos relacionados.
A ação, protocolada sob o número 202510302482, tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju e aguarda decisão sobre o pedido liminar.
Embora o MP não questione a necessidade de garantir a segurança da prefeita, a ação questiona a legalidade do processo de contratação do veículo blindado.
O que diz a Prefeitura de Aracaju
Em nota oficial, a Prefeitura de Aracaju, por meio de sua Procuradoria Geral do Município, esclareceu que o processo de contratação do carro blindado foi conduzido de acordo com todos os parâmetros legais e dentro da regularidade. A administração municipal informou que já apresentou sua manifestação preliminar à Justiça, dentro do prazo de 72 horas concedido pelo juiz responsável, e que, até o momento, demonstrou a inexistência de superfaturamento no contrato, contestando as alegações do Ministério Público.
A gestão municipal também destacou que, para a locação do veículo blindado, foi realizado um processo licitatório que contou com ampla participação de empresas. De acordo com a Prefeitura, 14 empresas competiram pelo contrato, sendo 10 delas de Sergipe e as demais de outros estados, incluindo Bahia, Pernambuco e São Paulo.
A administração ainda ressaltou que a licitação foi aberta, permitindo a participação de empresas de diferentes regiões, o que, segundo a nota, refuta a alegação do Ministério Público de que houve restrição de concorrência. Além disso, a Prefeitura informou que o valor médio das propostas apresentadas no certame foi de R$ 26.469,07 mensais, evidenciando, de acordo com a administração, a inexistência de sobrepreço na contratação do veículo blindado.
Segundo a Prefeitura, o veículo com proteção balística foi adquirido para garantir a segurança da prefeita Emília Corrêa, e a contratação atendeu à necessidade de um processo transparente, que envolveu um rigoroso procedimento licitatório.
A Procuradoria do Município finalizou a nota reiterando que o contrato está sendo conduzido dentro da mais absoluta legalidade e que está à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o processo.
Por Isto é Aracaju
