O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu assumir o protagonismo na pauta sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Nos próximos dias, o Executivo deve enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) com regime de urgência constitucional, mecanismo que obriga a Câmara e o Senado a votarem o texto em até 45 dias, sob risco de trancamento da pauta.
A decisão ocorre após o Planalto avaliar que a tramitação da PEC sobre o tema no Legislativo não possui a celeridade desejada. Com o novo texto, o governo pretende garantir a mudança na jornada de trabalho até o dia 1º de maio, transformando a medida em uma das principais marcas do atual mandato.
O que prevê o projeto do Governo:
De acordo com fontes ligadas ao Ministério do Trabalho e à Secretaria-Geral da Presidência, o texto foca em três pilares:
- Adoção da escala 5×2: Cinco dias de trabalho para dois de folga;
- Redução da carga horária: De 44 para 40 horas semanais;
- Garantia Salarial: Proibição explícita de redução de salários.
Disputa de Protagonismo
O movimento estratégico de Lula altera o xadrez político em Brasília. Ao optar por um Projeto de Lei em vez de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo ganha rapidez e o poder de veto presidencial sobre possíveis alterações feitas por parlamentares.
A medida, no entanto, gera desconforto no presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendia que o tema avançasse via PEC, o que daria o crédito político ao Legislativo. Com 71% de aprovação popular (segundo o Datafolha), o fim da escala 6×1 é visto como um “trunfo” eleitoral decisivo para as próximas disputas.
Acompanhe as últimas de Política Brasil
