Em uma reunião de trabalho, durante uma conversa que, até então, seguia dentro do campo técnico, uma colega fez uma afirmação que mudou completamente o rumo do diálogo.
Ela disse que hoje vivemos em um país sem liberdade de expressão. Que existe censura.
A frase não era apenas uma opinião isolada. Era o ponto de partida para uma discussão mais ampla — e necessária.
Antes que ela desenvolvesse o argumento, interrompi. Não para invalidar a fala, mas para propor um deslocamento: antes de afirmar que não existe liberdade de expressão, é preciso entender o que, de fato, ela significa.
Em um mundo marcado pela disseminação de desinformação, pelo alcance das fake news e pela intensificação de discursos de ódio — fenômenos amplificados pela dinâmica da cibercultura — o debate sobre liberdade de expressão se torna ainda mais relevante.
A liberdade de expressão não é um conceito isolado. Ela integra um conjunto mais amplo de direitos garantidos constitucionalmente. Dentro da tradição liberal, ao se falar em liberdade, é inevitável recorrer a John Locke, que, em sua obra “Segundo Tratado sobre o Governo Civil”, estabelece como função do Estado a garantia de três direitos fundamentais: vida, liberdade e propriedade.
A liberdade de expressão se insere, portanto, como uma das dimensões desse direito mais amplo à liberdade.
Mas o que isso significa, na prática?
Uma forma clássica de compreender esse princípio é por meio da ideia frequentemente atribuída a Voltaire: a defesa do direito de alguém se expressar, mesmo diante da discordância. Essa formulação sintetiza a essência da liberdade de expressão em sociedades democráticas.
No entanto, essa liberdade não é absoluta.
Seu limite não é subjetivo, nem depende da tolerância individual. Ele está definido juridicamente e orientado por princípios éticos. A liberdade de expressão se estende até o ponto em que não viola a dignidade, a segurança e a existência do outro.
Nesse sentido, é importante esclarecer um equívoco comum: o conceito de “minoria” não está relacionado à quantidade, mas à posição de poder e representação social. Grupos como mulheres, população negra e comunidade LGBTQIA+ historicamente enfrentaram processos de exclusão e marginalização.
Quando a liberdade de expressão é utilizada para atacar esses grupos, ela deixa de cumprir sua função democrática e passa a configurar discurso de ódio — o que não é protegido como liberdade, mas enquadrado como violação.
Para aprofundar essa reflexão, é possível recorrer ao pensamento de Karl Popper e ao seu conhecido paradoxo da tolerância. Segundo ele, uma sociedade verdadeiramente tolerante não pode tolerar a intolerância irrestrita, sob o risco de ver destruídas as próprias bases que sustentam essa tolerância.
A história oferece exemplos concretos desse processo. Adolf Hitler ascendeu ao poder por meios democráticos e, uma vez no controle do Estado, suprimiu as liberdades que possibilitaram sua chegada.
Esse dado histórico reforça um ponto central: a liberdade precisa de limites para existir.
Dizer que não há liberdade de expressão exige cautela. O que frequentemente está em jogo não é a ausência de liberdade, mas a recusa em reconhecer seus limites.
A liberdade de expressão está, inevitavelmente, associada à ética. Ela existe dentro de um espaço de responsabilidade. Quando ultrapassa esse espaço, deixa de ser liberdade e passa a ser outra coisa — muitas vezes, ilícita.
Compreender isso é essencial para a vida em sociedade.
Porque viver em sociedade nunca foi sobre fazer tudo o que se quer.
Sempre foi sobre garantir que todos possam existir com dignidade.
Esse é o ponto.
