A Justiça de Sergipe negou a solicitação do Ministério Público Estadual (MPSE) para suspender o contrato de locação de um veículo blindado firmado pela Prefeitura de Aracaju com a empresa Unir Locações e Serviços Ltda. O contrato, no valor de R$ 312 mil anuais, foi questionado pelo MP devido a supostas irregularidades no processo de dispensa de licitação.
A decisão judicial, divulgada nesta terça-feira (7), concluiu que não houve vícios no procedimento ou indícios de superfaturamento. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) destacou que o contrato emergencial foi necessário para garantir a segurança da prefeita Emília Corrêa durante compromissos oficiais e deslocamentos, devido a questões técnicas e de proteção.
O MPSE, por sua vez, não contestou a necessidade de segurança, mas questionou a legalidade do processo de contratação emergencial. Com a decisão, o contrato continua válido.
Além disso, a PGM informou que já foi finalizado o Pregão Eletrônico nº 65/2025, que visa a contratação regular de um novo veículo blindado com proteção balística de nível III-A. O certame contou com a participação de 14 empresas, e a vencedora foi a Unir Locações e Serviços Ltda, com sede em Lagarto. A Prefeitura ressaltou que todos os procedimentos foram seguidos conforme a legislação vigente e acompanhados pelos órgãos de controle interno do município.
