Receita Federal divulga regras do Imposto de Renda 2026 nesta segunda; veja o que muda

Prazo de entrega deve começar em 16 de março; nova isenção de R$ 5 mil anunciada pelo governo não vale para a declaração deste ano.

(Foto: Freepik)

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A Receita Federal apresenta, nesta segunda-feira, 16 de março, as normas oficiais para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026.

O período de envio das informações ao Fisco deve ser iniciado no próprio dia 16, com encerramento previsto para 29 de maio, seguindo o calendário tradicional.

Apesar da expectativa sobre a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, a medida em vigor desde janeiro só terá impacto na declaração de 2027.

Conforme acompanhado anteriormente pelo portal, os contribuintes devem ficar atentos ao cronograma para evitar multas por atraso no envio dos dados.

Quem precisa declarar em 2026

Devem prestar contas os cidadãos que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ao longo do ano-calendário de 2025.

Também estão obrigados aqueles que possuem bens acima de R$ 800 mil ou que realizaram operações em bolsas de valores superiores a R$ 40 mil.

Especialistas alertam que estar isento do pagamento mensal não dispensa automaticamente a obrigação de declarar, dependendo do patrimônio acumulado.

Documentação e Restituição

Os informes de rendimentos deveriam ter sido entregues por empresas e pelo INSS até o último dia útil de fevereiro.

O pagamento das restituições está previsto para começar em 29 de maio, priorizando idosos, professores e quem utilizar a declaração pré-preenchida.

Dúvidas podem ser sanadas no site oficial da Receita Federal ou em unidades do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) em Aracaju.

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