É vedado o uso de veículos públicos para serviços pessoais, uma vez que os recursos públicos, como os carros da prefeitura, são destinados exclusivamente ao cumprimento das funções administrativas e serviços essenciais da administração pública. O uso de um veículo oficial para fins pessoais configura uma infração de conduta e um desvio de finalidade, prejudicando a boa gestão do patrimônio público e comprometendo a confiança da população nas ações do poder público. Além disso, tal prática pode gerar custos desnecessários e infringir normas éticas que regulam a conduta de servidores públicos.
Em relação ao caso específico envolvendo um veículo da frota da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), que foi flagrado sendo utilizado para fins pessoais durante o horário de almoço, a Secretaria se manifestou da seguinte forma:
Nota da Semfas:
A Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas) informa que assim que tomou ciência do caso em questão, envolvendo o uso indevido de um veículo pertencente à frota da secretaria, tomou as providências necessárias. Identificamos o motorista e realizamos imediatamente o comunicado à empresa terceirizada que presta este serviço à Semfas para a substituição do profissional.
Reforçamos que não há qualquer autorização para utilização dos automóveis que estão à disposição da Semfas para fins pessoais ou qualquer desvio de finalidade, assegurando o respeito ao patrimônio público e a correta aplicação dos recursos municipais.
Lamentamos o ocorrido e continuamos vigilantes para que situações como esta não se repitam.
Ascom Semfas
Este episódio destaca a importância de manter a vigilância e o controle sobre o uso de veículos públicos, evitando prejuízos à confiança pública e à boa administração dos recursos municipais.
